Politicas de Privacidade

Lëëk Soluções

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Identificação: Versão 01.2021

 

Responsável: Depto Jurídico | Publicado em: 15/10/2021 | Revisado em: 18/10/2021

 

 

 

 

1. INTRODUÇÃO.

Antes de acessar a plataforma GÖ.Sac, GÖ.Erp e suas derivadas, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada esta Políticas de Privacidade.

Trata-se de plataforma, cujo nome é GÖ.Sac e ou GÖ.Erp, é de propriedade, mantida e operada por Lëëk Soluções em Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o n. 42.955.839/0001-23.

 

2. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO.

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 15/10/2021. Com atualização em 18/10/2021.

 

3. OBJETIVOS.

Demonstrar o compromisso da empresa com a transparência com que trata os Dados Pessoais dos Titulares, assim como demonstrar seu empenho com a segurança nos serviços fornecidos.

3.1   Este  documento  abrange  as  informações  sobre  o  tratamento  de  dados  realizado  por  toda  a empresa.

3.2 Esta Política é parte do Programa de Privacidade da empresa Leek Soluções, composto também por outros documentos, diretrizes, normas e procedimentos.​

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4. ABRANGÊNCIA E APLICAÇÃO.

Esta Política se aplica a todas as áreas da empresa Leek Soluções, incluindo parceiros, clientes e terceiros que de qualquer forma tratem Dados Pessoais em nome ou a pedido desta, a todos os usuários e visitantes da Plataforma, inclusive integra os Termos e Condições Gerais de Uso da mesma, e reflete a governança aplicada aos temas de proteção  de  Dados  Pessoais  da corporação.

4.1  A observância desta Política é obrigatória e reflete a legislação e regulamentação aplicável relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados.

 

5. REFERÊNCIAS LEGAIS.

- Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

- Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet.

 

6. TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA.

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas utilizadas e termos ema língua es:

 

• ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Controlador:  pessoa  natural  ou  jurídica,  de  direito  público  ou  privado,  a  quem  competem  as  decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. O Controlador é quem determina a finalidade e os meios de execução da atividade.

• Cookies: arquivos de texto que permanecem gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.

• Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.  Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• Dados Pessoais: toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

• Fornecedor(es):  São  pessoas  jurídicas  ou  físicas  que  fornecem  mercadorias  ou  serviços  ao  Grupo  TOTVS num determinado prazo acordado entre as partes.

• GDPR  – General Data Protection Regulation:  Lei da comunidade europeia que determina como deverão ser tratados os Dados Pessoais de indivíduos localizados nos países da União Europeia.

• IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.

• LGPD  –  Lei  Geral  de  Proteção  de  Dados:  Lei  brasileira  que  regula  todo  o  tratamento  de  Dados  Pessoais realizado  no  território  brasileiro  ou  que  tenha  por  objetivo  fornecer  bens  ou  serviços  para  indivíduos localizados no território nacional ou ainda que os Dados objeto do  tratamento tenham sido coletados no território brasileiro independentemente de onde estejam localizados os Dados.

• Marco Civil da Internet - lei que visa orientar os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e conteúdos e demais envolvidos com o uso da Internet no Brasil.

• Operador:  pessoa  natural  ou  jurídica,  de  direito  público  ou  privado,  que  realiza  o  tratamento  de  Dados Pessoais em nome do Controlador.

• Parceiros:  Empresas  com  quem  a Leek Soluções  possui  relacionamento  contratual  com  intuito  de  desenvolver atividades comerciais.

• Prestador(es)  de  serviço(s):  São  pessoas  físicas  ou  jurídicas  que  prestam  algum  tipo  de  serviço  contratado pala Leek Soluções.

• Terceiros: Profissionais contratados para executar determinadas atividades em um período pré-estabelecido.

• Titulares: são as pessoas físicas a quem os Dados Pessoais se referem.

• Usuário Administrador: É o responsável pela empresa perante a plataforma, quem fará o cadastro dos Usuários Colaboradores.

• Usuário Colaborador: Empregados ou colaboradores em geral da empresa contratante da plataforma.

 

 

7. COLETA DE DADOS:

Enquanto Controlador, a Leek Soluções poderá coletar os Dados Pessoais das seguintes maneiras:

• Informados pelo próprio Titular do Dado Pessoal (Nome, CPF e dados bancários, estes últimos apenas do Usuário Administrador);

• Coletados através de terceiros ou parceiros; e,

• Coletados de forma automática.

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7.1. Informações que coletamos de forma indireta: Coletamos informações de forma indireta através de cookies, como endereço IP utilizado, localização e tempos de visita.

  7.1.2. Histórico de contato: A Lëëk Soluções em Tecnologia armazena informações sobre todas as interações realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens de e-mails, números telefônicos e upload de arquivos.

  7.1.3. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

 

8. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS.

Os Dados Pessoais podem ser tratados pela Leek Soluções para as seguintes finalidades:

• Comercializar e customizar seus produtos para os clientes;

• Atendimento às solicitações dos clientes;

• Prestação de serviços;

• Funcionamento e gerenciamento dos sites;

• Comunicação e atividades de marketing;

• Análises de dados estatísticos com a finalidade de estudos para melhorar o desempenho de seus produtos e serviços, com a descaracterização das informações sensíveis e pessoais. 

8.1  Enquanto Operador, a Leek Soluções utiliza os Dados Pessoais conforme a determinação do Controlador (cliente/parceiro).

 

9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

​A Leek realiza o tratamento de Dados Pessoais necessários à operacionalização dos serviços previstos  em  Contrato,  observando  a  sua  atuação  enquanto  Operadora,  especialmente  nas  seguintes situações:

• Nome - necessário para a confecção e execução do contrato entre as partes, conforme dispõe o art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

• Identificação do Usuário. Refere-se ao dado pessoal essencial para que seja possível identificar e contatar o Usuário, para fins de atender às suas solicitações e respostas direcionadas.

• ​CPF ou CNPJ – essencial para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018). Também, utilizado para elaborar o contrato de prestação de serviços da plataforma e para o controle antifraude.

• Dados Bancários - necessário para a execução do contrato (procedimentos preliminares) relacionados aquele do qual seja parte o titular (art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

• Dados coletados apenas do Usuário Administrador - utilizado para elaboração do contrato de prestação de serviços e processamento do pagamento relativo ao uso do serviço da plataforma, geralmente via boleto bancário.

• ​IP (Internet Protocol).

• Localização.

• Fonte de referência.

• Tipo de navegador.

• Duração da visita.

• Páginas visitadas.

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9.1 Ressalte-se que a Leek, enquanto Operadora, é agnóstica quanto aos Dados hospedados em seu ambiente, ou seja, não tem conhecimento sobre o conteúdo das informações de propriedade do Cliente hospedadas.

9.2 Em razão disso, não considera o tipo e/ou categoria  das  informações  constantes  no  Banco  de  Dados  hospedados  em  seu  ambiente,  mas  atua  sob  a premissa de que, dentre as informações, existem Dados Pessoais (sejam sensíveis ou não) na infraestrutura do Cliente, classificando-os como confidenciais.

 

10. ELIMINAÇÃO DOS DADOS ARMAZENADOS.

Os dados são armazenados apenas durante o período em que são utilizados para a finalidade específica para qual foram coletados, após esse período realizamos a eliminação dos dados do nosso sistema ou os anonimizamos.

10.1. Não temos nenhum interesse em continuar armazenando os dados dos nossos usuários após o período necessário para os  fins que foram coletados.

10.2. O armazenamento de dados continuará ainda que a finalidade tenha sido realizada, quando houver disposição legal a respeito ou disposição regulatória que impeça a sua eliminação ou anonimização.

10.3. A anonimização dos dados realizados pelo nosso site ou empresa é uma maneira de manter a segurança dos dados coletados dos nossos usuários após a finalidade para qual a coleta aconteceu for alcançada.

 

11. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS:

Poderão ter acesso interno às informações (dados) dos Usuários apenas aqueles estritamente necessários para a prestação do serviço, e desde que possua autorização (login e senha).

11.1. Os dados dos Usuários não serão compartilhados pela Lëëk Soluções em Tecnologia com terceiros. Contudo, o Usuário administrador de cada empresa contratante / parceiro será o responsável por coletar os dados, tratar, cadastro de seus colaboradores na plataforma, dentre outros pertinentes, sempre observando o disposto na Lei.

11.2. A partir do momento que o Usuário Administrador tiver acesso a esses dados, se tornaram responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulga-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11.3. A Lëëk Soluções em Tecnologia não compartilhará os dados sigilosos com terceiros dos Usuários, salvo por força de lei ou ordem judicial.

 

12. PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS:

Os dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores AWS e Digital Ocean, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls e certificado de segurança, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.

12.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.

12.2. As empresas de internet utilizadas (como: aplicativos de mensagens) são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que leia os termos de uso e políticas de privacidade destas plataformas, e se concorda com as disposições lá explicitadas.

12.3. Os servidores utilizados pela Lëëk Soluções em Tecnologia são abastecidos de mecanismos aptos a afiançar a segurança de seus dados que estão localizados, inclusive no exterior. Inclusive, nesses casos, em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme artigo 33, I da Lei n. 13.709/18.

12.4. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela Lëëk Soluções em Tecnologia sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13.709/18.

12.5. Os Usuários devem se responsabilizar e se declarar os exclusivos responsáveis por todas as ações, informações e a veracidade do conteúdo inserido na plataforma.

 

13. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS:

Cancelamento de contas de acesso pela Lëëk Soluções em Tecnologia: A Lëëk Soluções em Tecnologia poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

13.1. Os Usuários que almejem o cancelamento de contas de acesso (login), poderão solicitar diretamente o cancelamento pelos meios dispostos no item 12.

13.2. Exclusão de dados: no ato do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação. Inclusive, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet e a partir de um determinado endereço IP), serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

14. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS.

O titular de dados pessoais, tem direito a obter da Lëëk Soluções em Tecnologia, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

  • Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses legais;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Lëëk Soluções em Tecnologia realizou uso compartilhado de dados ou imposição legal;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento.

 

15. BOTÕES DE COMPARTILHAMENTO NAS REDES SOCIAIS

Os botões de compartilhamento utilizados em nosso site e ou plataforma, são maneiras de elevar o tráfego em nossas publicações e otimizar a divulgação de nossos posts. Para utilizar nossos botões de compartilhamento basta clicar neles e escolher a rede social que desejar.

15.1.   Ao usar um dos botões de compartilhamento disponíveis, o Usuário  demonstra aceitar e está de acordo em informar todos os dados necessários para o compartilhamento acontecer, de acordo com a necessidade da plataforma escolhida para compartilhamento.

 

16. SEGURANÇA DOS DADOS.

A Lëëk Soluções em Tecnologia tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas, exceto a invasões ilegais.

16.1.   Em casos em que terceiros não autorizados adentrem o sistema de forma ilícita, a Lëëk Soluções em Tecnologia diligenciará da melhor forma para solucionar o problema e localizar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

 

17. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A Lëëk Soluções em Tecnologia poderá, unilateralmente, alterar os ditames nesta política, como adicionar ou modificar quaisquer cláusulas contidas.

17.1.  A versão atualizada constará disponível e valerá para o uso da plataforma a partir de sua publicação.

17.2. A continuidade de acesso ou utilização do site / plataforma, após a divulgação confirmará a vigência da nova Políticas de Privacidade pelos Usuários.

17.3. Caso a alteração realizada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de forma livre e inequívoca, e ainda informado o novo texto.

17.4. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá se recusar a fornecer o seu consentimento para atos específicos ou, ainda, rescindir sua conexão (vínculo) com a Lëëk Soluções em Tecnologia. Essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas anteriormente, versões precedentes, das Políticas de Privacidade.

 

18. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO.

O Usuário permite de livre e espontânea vontade que seus dados sejam coletados por nosso site, plataforma ou parceiro ou cliente, e armazenados pelo período necessário para a realização da finalidade estabelecida.

18.1. O Usuário afirma que não sofreu qualquer coação ou foi induzido a concordar com essa Política de Privacidade.

18.2 O Usuário condescende que navegará e utilizará adequadamente os conteúdos publicados em nosso site, plataforma e outros, agindo de boa-fé e ensejando uma conduta respeitosa, conforme as leis vigentes.

18.3 O Usuário compromete-se a não causar nenhum dano ao site / plataforma, não disseminar vírus que causem danos ao hardware e softwares da empresa e dos nossos parceiros.

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19. DISPOSIÇÕES GERAIS:

A Lëëk Soluções em Tecnologia indica como encarregado Edenildo S. Rocha, endereço eletrônico: faleconosco@leeksolucoes.com.br , nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

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19.1. A Lëëk Soluções em Tecnologia dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente esta Política de Privacidade.

 

20. LEGISLAÇÃO E FORO.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o Foro de Bauru para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

​21. CONTATO:

Lëëk Soluções em Tecnologia, disponibiliza o seu contato de e-mail: faleconosco@leeksolucoes.com.br , visando receber as comunicações dos Usuários.

 

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À Lëëk Soluções em Tecnologia.

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